A CSK LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.822.704/0001-05 (CSK ou Controladora) estabelece, por meio da presente Política Interna (“Política”), as diretrizes que disciplinam o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito de suas atividades, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018.
Reconhecemos que seu tempo e seus dados pessoais são valiosos. Por isso, apresentamos de forma clara, objetiva e acessível como realizamos o tratamento dessas informações, permitindo que nosso usuário (“você”) tenha pleno conhecimento sobre quais dados são coletados, para quais finalidades e quais são os seus direitos.
Os dados pessoais são tratados de acordo com os princípios e diretrizes estabelecidos na legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018, garantindo segurança, confidencialidade e respeito à sua privacidade.
Para facilitar a compreensão, apresentamos a seguir um resumo dos principais pontos desta Política:
QUADRO RESUMO | ||
Agente de Tratamento | CSK LOGÍSTICA LTDA | |
Papel no Tratamento | Controladora dos dados pessoais “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais” | Art. 5º, VI |
Dados Pessoais | Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. | Art. 5º, I |
Dados Pessoais sensíveis | Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. | Art. 5º, II |
Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) | Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD. | Art. 5º, VIII |
Titular dos Dados | Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. | Art. 5º, V |
Finalidade | Realização do tratamento de dados pessoais para finalidades legítimas, específicas, explícitas e previamente informadas ao titular, vedada a utilização posterior de forma incompatível com tais finalidades. | |
Base Legal | 1. Obrigação legal ou regulatória. 2. Execução dos serviços contratados. 3. Realização de processos seletivos. 4. Consentimento do titular. 5. Legítimo Interesse. | |
Compartilhamento | Os dados pessoais poderão ser compartilhados com parceiros comerciais, prestadores de serviços logísticos, instituições financeiras, operadores de transporte, despachantes aduaneiros, autoridades governamentais e outros, quando necessário para a execução dos serviços contratados e para o cumprimento de obrigações. | |
Medidas de Segurança | A CSK adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais aos quais possui acesso, visando resguardar sua confidencialidade, integridade e disponibilidade. Os dados são armazenados em ambientes seguros, tanto em meio físico quanto digital, observando padrões rigorosos de segurança e boas práticas de governança da informação, a fim de prevenir acessos não autorizados, perdas, alterações ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. | |
Seus direitos como titular dos dados | Para verificar quais são seus direitos como titular dos dados que temos acesso, verifique o item “3” da presente Política. | |
Contato | Item 6 da presente Política | |
LGPD | Lei nº 13.709/2018 | |
A coleta de seus dados pessoais ocorre mediante o seu fornecimento voluntário, com a finalidade de viabilizar a prestação de nossos serviços de agenciamento de cargas, bem como assegurar o cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Uma vez coletados, os dados serão transferidos e armazenados em ambiente digital seguro, em servidor próprio, com a adoção de medidas técnicas e administrativas adequadas à sua proteção.
Nossa equipe é devidamente orientada e comprometida a manter o sigilo e a confidencialidade de quaisquer dados pessoais aos quais tenha acesso em razão de suas funções. Ademais, não coletamos dados pessoais desnecessários e não realizamos qualquer forma de tratamento que extrapole as finalidades descritas nesta Política. A sua privacidade é tratada com absoluta seriedade, e seus dados pessoais não serão, em hipótese alguma, comercializados.
Dentre os dados pessoais que poderemos coletar, exemplificativamente, incluem-se:
TIPO DE DADOS | FINALIDADE | COMO SÃO COLETADOS |
Nome completo, e-mail, país de origem, CPF/CNPJ, número de telefone e data de nascimento. | Esses dados são utilizados pela CSK para efetivar o cadastro do titular, validar sua identificação, manter contato quando necessário e viabilizar a adequada prestação dos serviços contratados. | As informações são fornecidas diretamente pelo próprio titular no momento do preenchimento de formulários, cadastro ou formalização da contratação. |
Informações relacionadas a contratos, pedidos de serviço, informações de pagamento e histórico de transações. | Tais dados são tratados para permitir a celebração e execução contratual, o controle e processamento de pagamentos, a emissão de documentos fiscais e a gestão administrativa e operacional dos serviços. | São fornecidos pelo titular durante a contratação e também gerados ao longo da relação contratual, em razão da utilização dos serviços. |
Dados de motoristas e veículos vinculados ao transporte de cargas, incluindo nome completo, CPF, número da CNH, placa do veículo, identificação da transportadora e demais informações necessárias para acesso a recintos alfandegados ou portuários. | Tais dados são tratados para possibilitar o agendamento, controle e liberação de acesso de motoristas e veículos aos recintos portuários e terminais logísticos, bem como para cumprimento de exigências operacionais e regulatórias impostas por autoridades portuárias e operadores logísticos, garantindo a adequada execução das atividades de transporte e movimentação de cargas. | As informações são fornecidas pelas transportadoras contratadas, pelos próprios motoristas ou pelos clientes no momento do agendamento logístico, bem como por meio de sistemas de gestão logística utilizados para viabilizar o acesso e a circulação nos terminais e recintos aduaneiros.
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Dados constantes de documentos de transporte e comércio exterior, tais como Air Waybill (AWB), Bill of Lading (BL), Invoice e Packing List, incluindo informações sobre remetente, destinatário, mercadorias transportadas, volumes, valores e demais dados vinculados à operação logística. | Esses dados são utilizados para viabilizar a gestão das operações logísticas e de transporte internacional, o acompanhamento e rastreamento de cargas, a emissão e conferência de documentos operacionais e fiscais, bem como para cumprimento de obrigações legais, aduaneiras e contratuais relacionadas à movimentação de mercadorias. | As informações são fornecidas pelos clientes, embarcadores, agentes de carga, transportadoras ou parceiros logísticos no contexto das operações de transporte e comércio exterior, por meio do envio de documentos operacionais e da integração com sistemas de gestão logística. |
Garantimos a você o direito de confirmação da existência de tratamento e de acesso aos seus dados pessoais, nos termos da legislação aplicável. Assim, caso deseje obter informações acerca dos dados que tratamos, poderá entrar em contato conosco por meio do endereço eletrônico: sabrina.sousa@csklog.com.br.
A CSK possui sede no Brasil, e todos os dados pessoais tratados para suas atividades de agenciamento de cargas são armazenados em servidores localizados em território nacional, submetendo-se integralmente à legislação brasileira aplicável. Em sua atuação, realiza o tratamento de dados pessoais em estrita conformidade com a legislação brasileira. O compartilhamento e a transferência internacional de dados são realizados com base no legítimo interesse e na necessidade de execução contratual, visando a viabilizar as operações logísticas de seus clientes.
Compartilhamento de dados: para a execução de suas atividades, a CSK poderá compartilhar dados pessoais com parceiros comerciais, prestadores de serviços logísticos, instituições financeiras, operadores de transporte, despachantes aduaneiros, armadores, companhias aéreas, terminais, a Receita Federal e outras autoridades governamentais. Tal compartilhamento se restringe ao estritamente necessário para o cumprimento do contrato de agenciamento de carga, encontrando amparo no Art. 7º, incisos V e IX, da LGPD.
Transferência internacional de dados: as operações da CSK envolvem a transferência internacional de dados, como o envio de documentos para agentes no exterior, a realização de booking com armadores internacionais, a emissão de Conhecimentos de Embarque (AWB/BL) e a efetivação de operações de câmbio. Essas transferências são indispensáveis para a prestação dos serviços contratados e são realizadas em conformidade com a LGPD, que permite o tratamento de dados para a execução de contrato do qual o titular seja parte (Art. 7º, V) e para atender aos interesses legítimos do controlador (Art. 7º, IX).
2.1. Legítimo interesse para o compartilhamento dos dados
Para garantir a transparência sobre como seus dados são tratados, detalhamos os fundamentos que legitimam o compartilhamento de suas informações, em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O principal fundamento para o compartilhamento de dados é o legítimo interesse da CSK, de seus parceiros e também o seu, como titular dos dados. Conforme o Art. 7º, IX, da LGPD, o tratamento de dados é permitido quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros. No nosso contexto, isso se traduz na necessidade de viabilizar a complexa cadeia logística que envolve o transporte internacional de cargas, que incluem:
Execução dos serviços contratados | A transferência de informações para armadores, companhias aéreas, transportadoras e agentes no exterior é indispensável para a emissão de documentos (como BL e AWB), reserva de espaço (booking) e, finalmente, a entrega da sua carga no destino. Sem esse compartilhamento, a prestação do serviço de agenciamento de carga seria inviável. |
Cumprimento de obrigações regulatórias | Compartilhamos dados com a Receita Federal e outras autoridades aduaneiras e governamentais para cumprir exigências legais e fiscais, garantindo que as operações de importação e exportação ocorram de forma regular. |
Operações financeiras acessórias | A comunicação com instituições financeiras é necessária para realizar operações de câmbio e pagamentos relacionados ao frete internacional e outros serviços. |
Promoção de nossas atividades | Utilizamos dados de forma agregada e anonimizada para análises estratégicas, visando a melhoria contínua de nossos serviços e a comunicação de novidades relevantes para nossos clientes. |
Ressaltamos que, em todos os casos, observamos o princípio da necessidade, tratando apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade, e respeitando sempre suas legítimas expectativas, direitos e liberdades fundamentais, conforme determina o Art. 10 da LGPD.
Os dados pessoais pertencem exclusivamente a você e, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), são assegurados diversos direitos relacionados ao seu tratamento.
Comprometemo-nos a observar e garantir o pleno exercício dos seguintes direitos:
Confirmação e acesso: você pode entrar em contato nos canais de acesso disponibilizados no presente Política para confirmar a existência de tratamento, bem como, acessar os dados pessoais que temos sobre você, nos termos do Art. 6º, IV e Art. 18 da LGPD.
Correção: caso os dados pessoais que temos sobre você estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, favor entrar em contato conosco para que possamos efetuar a correção dos mesmos, para o cumprimento da finalidade de seu tratamento, conforme Art. 6º, V da LGPD.
Exclusão dos dados pessoais: o titular pode, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais de nossa base, por meio de procedimento gratuito e simples. Os tratamentos feitos antes do pedido de exclusão permanecem válidos, conforme previsto no art. 8º, § 5º, e art. 18, VI, da LGPD.
Revogação do consentimento: você tem o direito de revogar o consentimento fornecido em relação às atividades de tratamento que se fundamentam nesta base legal. Importa destacar que sua revogação se aplica unicamente ao tratamento dali em diante, não afetando assim a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente. Contudo, precisamos lembrar que, caso você opte por revogar o consentimento, talvez não possamos fornecer determinadas experiências na prestação do serviço.
Limitação: você tem o direito de que seus Dados Pessoais sejam tratados apenas no mínimo necessário para atingir as finalidades informadas, garantindo que as informações coletadas sejam adequadas, pertinentes e não excessivas em relação a essas finalidades, conforme o princípio da necessidade previsto no art. 6º, III, da LGPD.
Sempre que você optar por exercer quaisquer dos seus direitos, poderemos solicitar informações e documentos complementares com a finalidade de confirmar sua identidade como titular dos dados, garantindo, assim, a segurança e a proteção contra acessos ou solicitações indevidas.
Por essa razão, é importante que seus dados de contato estejam sempre atualizados, a fim de viabilizar uma comunicação adequada e o atendimento eficiente de sua solicitação.
O período de retenção dos dados pessoais varia conforme a finalidade para a qual foram coletados e tratados, observando-se sempre os princípios da necessidade e da adequação, bem como às disposições contratuais e legais aplicáveis.
Os dados serão mantidos pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades informadas, podendo, ainda, ser conservados para atendimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos ou resguardo de interesses legítimos.
Não realizamos a eliminação de dados pessoais de forma arbitrária. Qualquer descarte ou anonimização ocorrerá em conformidade com a legislação vigente, com as obrigações contratuais assumidas e com as exigências legais ou regulatórias aplicáveis.
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados ao seu navegador e armazenados em seu dispositivo quando você acessa o nosso site (www.csklog.com.br). Esses arquivos permitem o reconhecimento de determinadas preferências e configurações do usuário, contribuindo para uma navegação mais eficiente e adequada.
Utilizamos exclusivamente cookies necessários, indispensáveis para o correto funcionamento do nosso endereço eletrônico e para a disponibilização adequada de seus recursos e funcionalidades. Esses cookies não têm por finalidade coletar informações excessivas, mas apenas viabilizar a operação segura e eficiente do site.
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é a pessoa indicada pela empresa para atuar como canal de comunicação entre os titulares de dados, a organização e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos do art. 41, §2º, da Lei nº 13.709/2018.
Compete ao Encarregado receber reclamações, solicitações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos acerca do tratamento de dados pessoais realizado pela empresa, adotar as providências necessárias ao atendimento das demandas apresentadas, bem como orientar os colaboradores quanto às boas práticas de proteção de dados e ao cumprimento da legislação aplicável.
Os titulares poderão entrar em contato com o Encarregado pelos seguintes meios:
Nome | Sabrina Sousa |
sabrina.sousa@csklog.com.br | |
Canal de contato | (31) 98327-1520 | (31) 3181-7800 |
Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como você pode exercer seus direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio do e-mail: sabrina.sousa@csklog.com.br e contatos do Encarregado.
Algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas nos comprometemos a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a CSK adotará as medidas cabíveis e comunicará à ANPD e aos titulares, quando aplicável.
A CSK está comprometida com a segurança dos dados pessoais e adota um modelo de fiscalização responsiva, em linha com as melhores práticas e as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Esta política estabelece as diretrizes para a gestão e comunicação de incidentes de segurança.
Consideramos um incidente de segurança qualquer evento adverso, confirmado ou sob suspeita, relacionado à violação na segurança de dados pessoais, tais como acesso não autorizado, acidental ou ilícito que resulte na destruição, perda, alteração, vazamento ou acesso a dados pessoais tratados pela CSK.
Conforme o Art. 48 da LGPD, na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a CSK comunicará o fato à ANPD e aos titulares dos dados afetados. A comunicação será realizada em prazo razoável, conforme definido no Regulamento de Comunicação de Incidentes de Segurança da ANPD, sendo recomendado o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data do conhecimento do incidente, para a comunicação aos titulares.
Para evitar a aplicação de sanções, incluindo a multa de até 2% do faturamento, a CSK adota as seguintes medidas:
Avaliação de riscos: realização de avaliações periódicas de riscos para identificar e tratar vulnerabilidades nos sistemas e processos.
Plano de resposta a incidentes: manutenção de um plano de resposta a incidentes, que estabelece os procedimentos a serem seguidos em caso de violação de dados, incluindo a contenção, investigação, notificação e remediação.
Treinamento e conscientização: capacitação dos colaboradores sobre as políticas de segurança da informação e proteção de dados.
Monitoramento contínuo: utilização de ferramentas para o monitoramento de segurança dos ambientes de tecnologia da informação, a fim de detectar e responder a possíveis ameaças.
Cooperação com a ANPD: adoção de uma postura colaborativa com a ANPD, atendendo às suas solicitações e recomendações de forma diligente.
A documentação de todos os incidentes, incluindo a análise de impacto e as ações tomadas, será mantida para fins de auditoria e para demonstrar a conformidade com a LGPD.
7.1. Comunicação de incidentes: nosso compromisso com sua segurança
A segurança de seus dados é nossa prioridade. No entanto, em um cenário digital, incidentes de segurança podem ocorrer. Em linha com nosso compromisso com a transparência e o respeito à sua privacidade, estabelecemos um procedimento claro e objetivo para a comunicação de qualquer evento que possa afetar seus dados pessoais, conforme determina o Art. 48 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O que é um incidente de segurança? | Trata-se de qualquer evento inesperado que resulte em acesso não autorizado, perda, alteração, vazamento ou qualquer outra forma de tratamento indevido de seus dados pessoais. |
Quando você será comunicado? | A comunicação ocorrerá sempre que um incidente de segurança puder acarretar risco ou dano relevante para você. Isso significa que avaliamos o potencial impacto do incidente, como a possibilidade de fraudes financeiras, roubo de identidade ou outra consequência significativa. Nossa comunicação será enviada em um prazo razoável, com a recomendação de ser feita em até 2 (dois) dias úteis a partir do momento em que tivermos ciência do ocorrido. |
Quais informações a comunicação conterá? | 1. Uma descrição do que aconteceu e a data da ocorrência. 2. Dados pessoais afetados: informaremos quais categorias de seus dados foram envolvidas no incidente. 3. Possíveis riscos e consequências: uma análise dos impactos que o incidente pode gerar para você. 4. Providências que a CSK está tomando para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo. 5. Disponibilizaremos um canal direto com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para que você possa obter mais informações e esclarecer dúvidas. |
Promoção de nossas atividades | Utilizamos dados de forma agregada e anonimizada para análises estratégicas, visando a melhoria contínua de nossos serviços e a comunicação de novidades relevantes para nossos clientes. |
Além de comunicar a você, também notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pela legislação.
Adotamos uma postura de total colaboração com as autoridades para garantir que todos os passos necessários sejam seguidos para remediar a situação e fortalecer continuamente nossas medidas de segurança.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE NA GESTÃO DE PESSOAS
A CSK valoriza a proteção da privacidade e o adequado tratamento dos dados pessoais de seus colaboradores e de candidatos a oportunidades de trabalho. Nesta seção, esclarecemos de maneira objetiva como essas informações são tratadas no âmbito da gestão de pessoas, contemplando todas as fases da relação, desde o recrutamento e seleção até o eventual encerramento do vínculo.
O tratamento dos dados é realizado em estrita observância à legislação vigente, respeitando os princípios da finalidade, necessidade, adequação, segurança e transparência, e restringindo-se ao que for indispensável para a administração de pessoal e para o cumprimento de deveres legais e contratuais.
A título exemplificativo, os dados pessoais que poderão ser coletados incluem:
TIPO DE DADO | EXEMPLOS |
Dados de identificação | Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, endereço, telefone, e-mail, foto. |
Dados profissionais | Histórico profissional, formação acadêmica, qualificações, experiência, cargos, salários, benefícios, informações de desempenho, resultados de avaliações e treinamentos. |
Dados bancários | Informações para processamento de pagamentos de salários e benefícios. |
Dados de saúde | Atestados médicos, informações de saúde ocupacional, exames admissionais e periódicos (coletados e tratados em conformidade com a legislação específica). |
Dados sensíveis | Informações sobre deficiência, origem étnico-racial, filiação sindical (quando fornecidas voluntariamente e necessárias para cumprimento de obrigações legais ou políticas de inclusão). |
Ressaltamos que os dados pessoais solicitados serão coletados e utilizados apenas na medida do necessário para a manutenção, atualização e regular administração do cadastro de colaboradores e candidatos pela CSK.
A coleta observará o critério da estrita necessidade, restringindo-se às informações indispensáveis ao cumprimento dessa finalidade, não havendo solicitação ou tratamento de dados excessivos, irrelevantes ou desproporcionais.
Os dados pessoais de candidatos e colaboradores são utilizados para viabilizar todas as etapas da relação profissional, observadas as bases legais aplicáveis, incluindo:
Sim. Os dados pessoais poderão ser compartilhados com órgãos e entidades públicas sempre que necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
Também poderá haver compartilhamento com prestadores de serviços contratados pela CSK, como seguradoras, administradoras de benefícios e instituições financeiras responsáveis pelo processamento de salários e demais pagamentos.
Em qualquer hipótese, o compartilhamento será restrito às informações estritamente necessárias à finalidade pretendida ou ao atendimento de requisição formal de autoridade competente.
Os dados pessoais são mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, bem como para atender obrigações legais, regulatórias ou para resguardar direitos da CSK.
Os dados poderão ser armazenados pelo prazo de até 5 (cinco) anos, ou por período superior quando necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais, inclusive para a guarda de documentos exigidos pela legislação aplicável.
Encerrado o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, conforme as práticas internas e a legislação vigente.
Colaboradores e candidatos podem exercer os direitos assegurados aos titulares de dados pessoais, nos termos desta Política e da legislação aplicável, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso, correção de dados incompletos ou desatualizados, eliminação quando cabível, portabilidade e revogação do consentimento, quando esta for a base legal adotada.
TERMO DE USO
Assim como valorizamos a proteção de seus dados pessoais, reconhecemos também a importância do seu tempo. Por essa razão, elaboramos este documento de forma clara e objetiva, com o propósito de apresentar as condições gerais que regulam a utilização da plataforma online da CSK.
Ao acessar e utilizar nossos serviços, você declara estar ciente e de acordo com as disposições previstas neste Termo de Uso e na Política de Privacidade, passando a se vincular às respectivas regras e condições.
Para este Termo de Uso, consideram-se:
TIPO DE DADO | DEFINIÇÃO |
Dado pessoal | Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, endereço, telefone, e-mail, foto. |
Titular | Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. |
Tratamento | Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. |
Visitante | Toda e qualquer pessoa natural que utilizarem o serviço |
Sítio eletrônico | Endereço eletrônico por meio do qual o usuário acessa os serviços |
Navegação | Acesso pelo usuário aos serviços ofertados através do domínio eletrônico. |
O presente endereço eletrônico é destinado aos interessados em conhecer e contratar os serviços de agenciamento de carga prestados pela CSK.
Por meio desta plataforma, disponibilizamos informações detalhadas sobre nossas soluções logísticas, estruturadas para atender às demandas específicas de cada cliente, com foco em eficiência operacional, segurança, organização e confiabilidade na execução dos serviços.
É vedado aos usuários praticar quaisquer atos ilícitos ou que contrariem a legislação vigente, bem como utilizar o sítio eletrônico de forma indevida ou em desconformidade com este Termo de Uso.
O descumprimento dessas disposições sujeitará o infrator à aplicação da legislação brasileira, obrigando-o a indenizar integralmente a CSK por eventuais danos materiais, morais ou prejuízos de qualquer natureza decorrentes de sua conduta, incluindo, mas não se limitando, às hipóteses de:
1 | Acesso às áreas de programação, banco de dados ou qualquer conjunto de informações referentes à atividade da CSK. |
2 | Utilização indevida da propriedade intelectual da CSK, conforme previsto no tópico “4”. |
A expressão “CSK”, bem como suas variações utilizadas como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além de todo o conteúdo disponibilizado no Portal, incluindo textos, imagens, gráficos, programas, bancos de dados, layouts, códigos, redes e demais elementos que o compõem, constituem ativos de propriedade intelectual exclusiva da CSK, protegidos pela legislação nacional e por tratados internacionais aplicáveis.
A CSK é titular da marca “CSK” e de suas variações, bem como do respectivo nome empresarial, nome de domínio e de todo o conteúdo veiculado em sua plataforma. Tais ativos encontram-se resguardados pela Lei nº 9.610/98 (Direitos Autorais), pela Lei nº 9.279/96 (Propriedade Industrial) e pelas normas internacionais correlatas.
É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, divulgação, utilização comercial ou qualquer outra forma de exploração, total ou parcial, desses ativos sem autorização prévia e expressa da CSK, nos termos do artigo 29 da Lei nº 9.610/98 e do artigo 189 da Lei nº 9.279/96.
A violação dessas disposições poderá ensejar a adoção das medidas administrativas, cíveis e criminais cabíveis, conforme previsto na legislação aplicável.
As condições gerais aqui estabelecidas são regidas única e exclusivamente pela legislação brasileira, ficando os usuários submetidos ao foro da cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, com a expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.
Em caso de dúvida aos termos e condições estabelecidos, você como usuário poderá solicitar esclarecimentos em nosso canal de acesso: sabrina.sousa@csklog.com.br.
Algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas nós comprometemos a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
O presente termo poderá ser constantemente atualizado, fique atento em nosso site para conferir as novidades.